Receita Vai Exigir CNPJ de Autônomos a Partir de Julho

A Receita Federal informou que, a partir de julho de 2026, profissionais autônomos deverão realizar inscrição no CNPJ para fins cadastrais. A medida faz parte da preparação para a reforma tributária e deve ampliar significativamente o número de registros no país, incluindo profissionais liberais, produtores rurais e transportadores autônomos.

A exigência também está ligada à implantação do novo sistema tributário, que utilizará o CNPJ como identificador nacional único. Com isso, muitos autônomos poderão se tornar contribuintes do novo IVA Dual, formado pela CBS e pelo IBS. Além disso, a partir de agosto de 2026, profissionais autônomos e liberais também passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica pelo Emissor Nacional.

O avanço das novas regras reforça o monitoramento fiscal sobre autônomos, MEIs e empresas do Simples Nacional. A Receita já utiliza ferramentas para acompanhar movimentações financeiras e combater práticas de fragmentação de faturamento. Especialistas orientam que os profissionais busquem regularização e planejamento tributário para evitar problemas futuros com o fisco.

Fonte: Portal Contadores.cnt

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